Dados da Direção Geral da Educação para Avaliação Pré-escolar

Procedimentos e práticas organizativas e pedagógicas na avaliação da educação pré-escolar

À Direção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular têm chegado várias questões relacionadas com a avaliação na Educação Pré-Escolar que constituem uma preocupação atual dos profissionais de educação de infância. Esta problemática decorre de um conjunto de fatores que podem ser equacionados a diferentes níveis, tendo em consideração:

– as solicitações dos Conselhos Executivos e Pedagógicos dos Agrupamentos no que respeita “a avaliação das competências básicas do desenvolvimento das crianças em idade pré-escolar”;

– a necessidade sentida pelos educadores de adequar o processo educativo e reformular os projetos curriculares;

– as solicitações relativas à avaliação individual de cada criança que transita da Educação Pré-Escolar para o 1º Ciclo.

Tendo em vista uma harmonização de orientações que permitam estabelecer um quadro de referência para a atuação dos docentes, a Direção Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular pretende esclarecer os Órgãos de Administração e Gestão dos Agrupamentos, Direções dos Estabelecimentos da Rede Nacional de Educação Pré-Escolar, bem como todos os docentes implicados no processo, no sentido de clarificar procedimentos e práticas organizativas e pedagógicas relativamente à avaliação na Educação Pré-Escolar.

O princípio consensualmente partilhado de que a avaliação é um elemento integrante e regulador da prática educativa em cada nível de educação e de ensino implica princípios e procedimentos de avaliação adequados à especificidade de cada nível. A Educação Pré-Escolar tem especificidades às quais não se adequam todas as práticas e formas avaliativas utilizadas tradicionalmente noutros níveis de ensino.

Nos termos das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (Despacho n.º 9180/2016, de 19 de junho), “avaliar o processo e os efeitos, implica tomar consciência da acção para adequar o processo educativo às necessidades das crianças e do grupo e à sua evolução. A avaliação realizada com as crianças é uma actividade educativa, constituindo também uma base de avaliação para o educador. A sua reflexão, a partir dos efeitos que vai observando, possibilita-lhe estabelecer a progressão das aprendizagens a desenvolver com cada criança. Neste sentido, a avaliação é suporte do planeamento” (v. p. 27).

A avaliação na Educação Pré-Escolar assume uma dimensão marcadamente formativa, pois trata-se, essencialmente, de um processo contínuo e interpretativo que se interessa mais pelos processos do que pelos resultados e procura tornar a criança protagonista da sua aprendizagem, de modo a que vá tomando consciência do que já conseguiu e das dificuldades que vai tendo e como as vai ultrapassando. A Educação Pré-Escolar é perspetivada no sentido da educação ao longo da vida, assegurando à criança condições para abordar com sucesso a etapa seguinte.

Avaliar é um ato pedagógico que requer uma atitude e um saber específico que permitam desenvolver estratégias adequadas, tendo em conta os contextos de cada criança e do grupo no respeito pelos valores de uma pedagogia diferenciada. Neste sentido, compete ao educador:

Conceber e desenvolver o respetivo currículo, através da planificação, da organização e da avaliação do ambiente educativo, bem como das atividades e projetos curriculares com vista à construção de aprendizagens integradas (Perfil Específico de Desempenho do Educador de Infância, Decreto-Lei n.º 241/2001, de 30 de Agosto).

Avaliar, numa perspetiva formativa, a sua intervenção, o ambiente e os processos educativos, bem como o desenvolvimento e as aprendizagens de cada criança e do grupo (Perfil Específico de Desempenho do Educador de Infância, Decreto-Lei n.º 241/2001, de 30 de Agosto).

Estabelecer de acordo com o seu projeto pedagógico/curricular, os critérios que o vão orientar na avaliação tanto dos processos como dos resultados.

Utilizar técnicas e instrumentos de observação e registo diversificados que possibilitem sistematizar e organizar a informação recolhida (registos de observação, portefólios, questionários, entrevistas, cadernetas informativas…), permitindo “ver” a criança sob vários ângulos de modo a poder acompanhar a evolução das suas aprendizagens, ao mesmo tempo que vai fornecendo ao educador elementos concretos para a reflexão e adequação da sua intervenção educativa.

Escolher e dosear a utilização de técnicas e instrumentos de observação e registo, tendo em atenção as características de cada criança, as suas necessidades e interesses, bem como os contextos em que desenvolve as práticas. Considerando que a avaliação é realizada em contexto, qualquer momento de interação, qualquer tarefa realizada pode permitir ao educador a recolha de informação sobre a criança e o grupo.

Comunicar aos pais e encarregados de educação, bem como aos educadores/professores o que as crianças sabem e são capazes de fazer, através de uma informação global escrita das aprendizagens mais significativas de cada criança, realçando o seu percurso, evolução e progressos.

Importa salientar que a avaliação comporta vários momentos: planificação, recolha e interpretação da informação e adaptação das práticas e processos que serão objeto de reformulação sempre que necessário.

A avaliação, considerada uma componente integrada do currículo da Educação Pré-Escolar, envolve momentos de reflexão e decisão sobre o projeto pedagógico/curricular.

Tendo como principal função a melhoria da qualidade das aprendizagens, a avaliação implica, no quadro da relação entre o jardim de infância, a família e a escola, uma construção partilhada que passa pelo diálogo, pela comunicação de processos e de resultados, tendo em vista a criação de contextos facilitadores de um percurso educativo e formativo de sucesso.

Constituindo a avaliação um elemento de apoio estratégico ao desenvolvimento / regulação da acção educativa, permite, por um lado, analisar o percurso efectuado, na sua globalidade, e, por outro lado, perspetivar o futuro. O relatório final de avaliação do projeto desenvolvido no Jardim de infância, elaborado pelo educador, deverá ficar acessível para consulta no estabelecimento.

Texto retirado na integra no site da Direção Geral Educação – http://www.dge.mec.pt/procedimentos-e-praticas-organizativas-e-pedagogicas-na-avaliacao-da-educacao-pre-escolar